1. Serviço e partes envolvidas
Estes Termos estabelecem regras de acesso e uso do ERP Deltasoft por pessoas autorizadas pela empresa cliente. O serviço é disponibilizado pela SOFTLINE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 40.877.394/0001-85, com endereço na Rua Orlando Ferreira, 428, Machados, Navegantes/SC, CEP 88371-320. O contato institucional é contato@deltasoft.com.br.
A expressão “empresa cliente” identifica a organização que utiliza o ERP. Cada usuário deve observar sua função e os limites da autorização recebida. O acesso ao sistema não autoriza agir em nome de outra empresa, filial, loja ou pessoa sem os poderes necessários.
2. Relação com a contratação
O ERP pode oferecer recursos de cadastros, compras, vendas, estoque, financeiro, documentos fiscais, relatórios e integrações, conforme a versão, os módulos e as condições contratadas.
Preço, pagamento, implantação, suporte, disponibilidade, conservação e exportação de dados, cancelamento e demais obrigações comerciais devem ser definidos na proposta, no pedido de contratação ou no contrato aplicável à empresa cliente. Estes Termos não criam um plano comercial nem substituem essas condições.
A divulgação de uma funcionalidade, ou sua presença em uma demonstração, não significa que ela esteja incluída em toda contratação ou liberada em todas as instalações.
3. Usuários, contas e permissões
O acesso deve ser concedido por quem tenha atribuição para administrar a instalação da empresa cliente. Os dados de cadastro precisam ser mantidos corretos e atualizados.
Credenciais individuais não devem ser compartilhadas. O usuário deve proteger sua senha e os meios de autenticação, encerrar sessões em equipamentos de terceiros e informar ao administrador da cliente qualquer suspeita de acesso indevido.
Cabe à empresa cliente administrar perfis, permissões e desligamentos de usuários. A atribuição de uma ação a determinada conta auxilia a apuração de eventos, mas não dispensa a análise de falhas técnicas, uso indevido de credenciais e das circunstâncias do caso.
4. Uso legítimo e condutas proibidas
O ERP deve apoiar atividades lícitas da empresa cliente. O usuário precisa respeitar a legislação, as permissões do sistema e as instruções legítimas de sua organização.
É proibido utilizar o serviço para:
- acessar dados ou recursos de outra organização sem autorização ou contornar controles de acesso;
- introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades ou comprometer deliberadamente o funcionamento do ambiente;
- utilizar credenciais de terceiros, falsificar registros ou transmitir informações sem a autorização necessária;
- realizar extração abusiva de dados, automações prejudiciais ou ações destinadas a sobrecarregar o serviço;
- violar direitos de terceiros ou praticar engenharia reversa além das hipóteses permitidas pela legislação.
Automações e integrações devem utilizar os meios disponibilizados ou autorizados para essa finalidade e respeitar seus limites de operação.
5. Cadastros, documentos e decisões de negócio
Os usuários devem inserir informações pertinentes e autorizadas e conferir os dados antes de confirmar uma operação. Isso inclui participantes, produtos, preços, quantidades, impostos, contas bancárias, formas de pagamento e endereços de entrega.
A empresa cliente responde pelas decisões de sua atividade e pela legitimidade dos dados que determinar tratar. Essa responsabilidade não exclui a apuração de falhas próprias da Softline ou de outros prestadores.
Relatórios, sugestões, cálculos e automações são instrumentos de apoio à operação. Quando uma ação produzir efeitos comerciais, financeiros ou fiscais, a empresa cliente deve adotar conferências compatíveis com sua importância e com as permissões concedidas a seus usuários.
6. Estoque, financeiro e documentos fiscais
Movimentações de estoque, pedidos, cobranças, pagamentos, conciliações e emissões fiscais devem corresponder às operações autorizadas pela empresa cliente. O usuário deve conferir os dados e os retornos recebidos antes de considerar um procedimento concluído.
A disponibilidade de uma rotina no ERP não substitui a habilitação fiscal, bancária ou comercial necessária, nem a orientação dos profissionais responsáveis pela empresa. Regras tributárias e requisitos de órgãos públicos ou serviços externos podem mudar.
Quando uma rotina depender de certificado digital, credencial ou autorização de terceiro, seu uso deve estar limitado à finalidade legítima correspondente. Falhas, rejeições e pendências devem ser tratadas pelos responsáveis conforme os recursos do sistema e as condições contratadas.
7. Marketplaces e conexão de lojas
A empresa cliente deve conectar apenas lojas sobre as quais tenha autorização de gestão. Em um fluxo de autorização pelo marketplace, o usuário acessa a página desse serviço e revisa as permissões solicitadas.
A integração pode permitir consultas ou sincronizações de catálogo, preços, estoque, anúncios, pedidos, compradores, documentos e entregas. As ações disponíveis dependem dos recursos implementados, das configurações do ERP e das permissões aprovadas pelo marketplace e pela conta conectada.
A central Deltasoft pode intermediar a autorização, a renovação de tokens e as chamadas aos serviços externos. A conexão não transfere à Softline a condição de vendedora dos produtos, nem os deveres comerciais e fiscais da empresa cliente perante seus compradores e o marketplace.
Publicações, alterações de preço e estoque, faturamento e outras ações automáticas devem ser configuradas e acompanhadas por usuários autorizados. A empresa cliente deve conferir os resultados e tratar divergências ou pendências.
A desconexão no ERP interrompe o uso da conexão conforme o recurso disponível. Para retirar também a autorização concedida ao aplicativo, pode ser necessário revogar o acesso no próprio marketplace. A desconexão não apaga automaticamente os registros já importados.
8. Serviços externos e automações
Funcionalidades podem depender de órgãos fiscais, instituições financeiras, serviços de cobrança, transportadoras, mensagens, comércio eletrônico e outros fornecedores. Cada serviço pode impor suas próprias regras de acesso, limites, custos e disponibilidade.
A empresa cliente deve avaliar as permissões concedidas e as condições dos serviços que escolher utilizar. Integrações podem ser afetadas por alterações de API, indisponibilidade, expiração de credenciais ou restrições da conta. A responsabilidade de cada parte por falhas próprias segue a legislação e a contratação aplicável.
Recursos de inteligência artificial, assistentes e conectores, quando habilitados, também exigem atenção aos dados enviados e aos resultados obtidos. Sugestões automatizadas devem ser verificadas antes de fundamentar decisões ou operações que exijam conferência.
9. Dados pessoais, sigilo e segurança
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade do ERP Deltasoft. O acesso ao ERP ou a concordância com estes Termos não representa consentimento irrestrito para qualquer utilização de dados.
Usuários devem respeitar a confidencialidade das informações a que tenham acesso e não copiar ou divulgar dados fora de sua autorização. A empresa cliente deve orientar sua equipe e a Softline deve observar suas próprias obrigações de proteção e segurança.
Incidentes ou suspeitas de comprometimento devem ser informados ao administrador da empresa cliente e ao suporte para avaliação. Senhas, tokens e certificados não devem ser incluídos em mensagens públicas ou compartilhados fora dos canais apropriados.
10. Registros e acompanhamento da operação
Rotinas do ERP podem gerar registros de acessos, alterações, transmissões e eventos, incluindo data, horário, usuário e endereço IP, quando esses dados forem coletados. Os registros auxiliam suporte, segurança, auditoria, investigação de incidentes e cumprimento de obrigações.
A existência, o conteúdo e o período de conservação dependem da funcionalidade, da configuração e das regras aplicáveis. A plataforma não promete registrar detalhadamente toda ação do usuário. Não é permitido adulterar ou eliminar registros com a finalidade de ocultar condutas indevidas.
11. Direitos sobre o software e sobre os dados
O uso do ERP é concedido dentro das condições contratadas. Ele não transfere direitos sobre o software, suas marcas, código ou materiais da Softline.
Os dados e materiais inseridos pela empresa cliente não passam a pertencer à Softline pelo simples armazenamento ou processamento no ERP. O acesso a esses registros, sua exportação, conservação e eventual eliminação observam os direitos dos envolvidos, a legislação e as condições aplicáveis à contratação.
12. Alterações do serviço e restrições de acesso
O ERP pode receber correções, atualizações e ajustes. Essas alterações devem respeitar os compromissos da contratação e não conferem direito automático a módulos ou serviços adicionais.
Acesso individual pode ser restringido, de modo proporcional, por solicitação de administrador autorizado, suspeita de comprometimento de credenciais, ameaça ao ambiente, uso ilícito ou violação relevante destas regras. Quando cabível, a ocorrência deve ser avaliada e comunicada pelos canais disponíveis.
Manutenções e indisponibilidades, suspensão comercial, encerramento da contratação e consequências sobre os dados são tratados conforme as condições pactuadas e a legislação. Estes Termos não estabelecem disponibilidade ininterrupta nem afastam responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.
13. Comunicação e atualização destes Termos
Avisos operacionais e de segurança podem ser apresentados no sistema ou enviados aos contatos indicados pela empresa cliente. Os responsáveis devem manter esses contatos atualizados e acompanhar as comunicações pertinentes à sua atividade.
Novas versões destes Termos devem identificar a data de atualização e a vigência. Alterações que dependam de comunicação específica ou de manifestação das partes devem observar o procedimento aplicável; a publicação de um texto não substitui essas exigências.
14. Legislação e contato
Aplicam-se as leis brasileiras, preservados os direitos que a legislação assegurar aos usuários, à empresa cliente e aos titulares de dados. Questões comerciais e regras de solução de conflitos seguem a contratação aplicável, sem afastar disposições legais obrigatórias.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@deltasoft.com.br.